Estados estão em dificuldades para mudar padrão contábil

Os entes públicos, como governos estaduais e municipais, correm o risco de não contarem com as transferências voluntárias de recursos e com empréstimos da União caso não se adequarem às novas normas de contabilidade pública até dezembro de 2014. De acordo com especialistas e representantes das Secretarias de Fazenda paulista e mineira, há uma grande chance desses entes não estarem adaptados até esse prazo pela dificuldade, principalmente, de encontrar pessoal capacitado para essa função. O Estado de Minas Gerais esta há dois anos nesse processo e ainda não concluíu a terceira etapa, que é de capacitação, monitoramento, implementação e monitoramento. E ainda tem mais etapas e desafios pela frente. Os entes públicos são obrigados a entender a Portaria número 184, de 25 de agosto de 2008 - publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte - que estabelece a convergência das Normas Internacionais de Contabilidade (International Public Sector Accounting Standards - IPSAS) e das regras editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Uma das mudanças, é que itens não registrados como passivos atuariais (referente aos compromissos do Fundo Previdenciário com servidores ativos, aposentados e pensionistas) e ativos de infraestrutura e até os patrimônios do ente público passarão a ser informados. Outra alteração é que os recebíveis e as obrigações dos órgãos deverão ser evidenciados no momento da transação econômica em questão, e não apenas na execução do processo orçamentário, como é feito hoje. Na opinião do presidente da Fipecafi, Iran Siqueira Lima, uma das vantagens para as empresas estatais, que também estão obrigadas, é a possibilidade de negociarem na Bolsa de Valores de outros países. "Para o investidor é importante trabalhar com a verdade e essa adequação às normas internacionais faz isso. Além de facilitar para que captações no exterior sejam feitas, se o Tesouro Nacional precisar", disse.  Desafios  Acredita-se que a nova contabilidade pública deverá "melhorar os demonstrativos oficiais do estado". "Essa mudança vai mostrar, claramente, os patrimônios dos estados, porque hoje eles não estão devidamente avaliados, e este é um dos principais desafios. O estado de São Paulo tem uma quantidade enorme de imóveis e precisa ser feita uma depuração desses dados. Para isso,devemos definir regras, recuperar o que já foi contabilizado no passado e dar um tratamento adequado a isso: reavaliação do registro desses imóveis". Já para Eliseu Martins, membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o principal objetivo deve ser mudar a mentalidade do contador e auditor para essa nova fase. "Não é só treinar tecnicamente, precisa desenvolver uma nova filosofia [esquecer das regras passadas]." ICMS  Na sexta-feira, o secretário da Fazenda de São Paulo, após participar de reunião com o governador Geraldo Alckmin, afirmou que o estado está mobilizado para tentar impedir que a proposta de reforma que cria três alíquotas do ICMS para operações interestaduais seja aprovada pelo Congresso Nacional. Para o secretário, a mudança na alíquota interestadual não afeta apenas São Paulo. "É uma questão nacional de construção de competitividade", ressaltou, completando que as propostas de reformas deveriam "ser aproveitadas para a construção de um ambiente mais sólido industrial, de produção e emprego para fazer frente à competitividade de outros países".

Fonte: DCI – SP